Novos critérios da CONITEC podem impactar brasileiros que precisam de medicação de alto-custo em decisão do STF desta semana

Suprema corte deve julgar, nesta quinta-feira (18), Requerimento Extraordinário (RE) que pode dificultar acesso a novas tecnologias de saúde. Interfarma alerta para uso inadequado de critérios com foco no fator orçamentário.

Empresa é condenada por não informar a candidato a alto cargo sua não aprovação em processo seletivo

Para a Segunda Turma, a conduta caracteriza má-fé contratual, com violação dos deveres de lealdade e informação.

Mantida revisão de contrato entre banco e empresa de transporte que ficou parada na pandemia

diante da queda abrupta e temporária do faturamento da empresa naquele período.

Receita Federal atualiza norma para arrolamento de bens

de bens e direitos, a depender do faturamento, vão falir ou encerrar irregularmente".

As nove principais dúvidas sobre LGPD

Em vigor desde setembro passado, a Lei Geral de Proteção de Dados prevê punições que podem chegar até 2% do faturamento a partir de agosto deste ano.

TRT-2 aprova proposta da portuguesa para o pagamento de débitos trabalhistas em ação unificada

De acordo com o plano, a equipe deve pagar mensalmente, aos credores, 30% de seu faturamento, sendo R$ 250 mil o valor mínimo a ser recolhido.

Lei que pune empresa envolvida em corrupção entra em vigor em fevereiro

Norma que prevê a aplicação de multas de até 20% do faturamento bruto anual da corporação que praticar atos contra a administração pública

TRF3 considera legal apreensão de mercadorias importadas por suposta empresa de fachada

Discrepância entre o alto valor da importação e o pequeno porte da empresa levantou suspeitas sobre idoneidade da transação

Procuradoria assegura suspensão de pagamento de pensão estatutária após constatar casamento fraudulento

Justiça considerou comprovada a farsa criada, bem como o alto prejuízo aos cofres públicos pelo valor elevado do benefício pago

Constitucional. Administrativo. Mandado de Segurança.

Fornecimento gratuito de medicamento de alto custo. Direito à vida e à saúde. Dever constitucional do Poder Público

Ladrões presos em ônibus após roubarem drogaria são condenados

Segundo denúncia da Promotoria, o gerente do estabelecimento conferia o faturamento em sua sala

OAB-AM suspende na Justiça o ISS das sociedades de advogados

A decisão suspendeu a cobrança de 5% do faturamento bruto das sociedades de advogados do Amazonas

Direito Constitucional. Fornecimento de medicamentos de alto custo. Direito à saúde garantido pela ordem constitucional, sem qualquer restrição. Dever do Estado.

Habeas corpus. Penal. Apropriação indébita previdenciária.

Inviabilidade da aplicação do princípio da insignificância: alto grau de reprovabilidade da conduta e ofensa ao bem jurídico penalmente tutelado.

Emprego e justiça são temas de destaque no início do Fórum

O alto índice de desemprego, o acesso à justiça e a exclusão social foram os temas predominantes.

Passado o prazo de adesão ao Simples Nacional, o que esperar do MEI em 2024?

Aumento do limite de faturamento por ano e inclusão do microempreendedor individual na tarifa

Advogada explica como conseguiu escalar o seu escritório e ter fila de clientes

Tatiana Sampaio aponta quais estratégias foram infalíveis para gerar uma demanda inteligente que a fez crescer e aumentar o faturamento a cada mês.

Dois anos de LGPD - Apenas 23% das empresas possuem uma área focada em proteção de dados

A nova regra prevê multa de 2% do faturamento do seu último ano; o valor pode chegar a até R$50 milhões.

Desemprego deve gerar aumento de trabalhadores informais e MEIs em 2022

com aumento no teto de faturamento para o próximo ano.

Legislação que pune empresas envolvidas com corrupção entra em vigor dia 29

Valores podem variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto da companhia, não sendo possível fixar sanção com base nesse critério